Projeto facilitará o preenchimento dos requerimentos, a apresentação de documentos e a identificação de pendências e foi feito em parceria da Dataprev com a Enap.
A Câmara concluiu, há pouco, a votação de todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto da Medida Provisória (MP) 664, que, entre outras medidas, altera as regras da pensão por morte.
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