Projeto visa anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de atos nas rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do país no dia 30 de outubro de 2022.
Gastos obrigatórios subirão R$ 132,2 bi no próximo ano, sendo que a maior parte (R$ 71,1 bilhões) destina-se à Previdência Social.
Valor passará de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Governo quer usar recursos do pré-sal para custear o benefício.
Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos.
Valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.
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