Dinheiro será destinado a processos judiciais envolvendo matérias previdenciárias e assistenciais, como pedidos de revisão de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 95 mil processos que envolvem 114,3 mil beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Juízes federais de varas especializadas reuniram-se hoje (16) para debater as leis sobre crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. O encontro prossegue até amanhã (17) e é promovido pelo Conselho da Justiça Federal.
English 
Español 
