Denunciado como mandante do homicídio do casal de sindicalistas Edma Rodrigues Valadão e Marcos Otávio Valadão, em 1999, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem cumprirá pena em regime fechado.
Período de 45 dias de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio foram estabelecidos em três horas, no mínimo, após a realização do parto.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, obrigação fere princípio constitucional do livre exercício profissional.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, não se trata apenas de uma questão corporativa ou simples direito dos profissionais, mas da prestação de um bom serviço e da segurança dos pacientes.
Lei estadual obriga hospitais estaduais públicos e privados a manter sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Julgamento foi interrompido com o placar em 2 a 1.
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