Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras.
Até 2021, números eram aprovados e apresentados semestralmente. Com a lei que concedeu autonomia ao BC, o Conselho Monetário passou a divulgar o balanço uma vez por ano, em fevereiro.
As normas só entrarão em vigor em 1º de março, mas ainda precisam de aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Agora, as instituições poderão negociar com as pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento.
Texto aprovado remete ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado e contém ainda regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
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