Interessados tem até dia 1º de maio para enviar contribuições sobre listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos.
Segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o projeto incluirá a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais em território fluminense. As pistas serão importantes para que motoristas trafeguem sem pagar tarifas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil.
Termina na próxima sexta-feira (17) o prazo para o envio de contribuições à consulta pública do Ministério da Saúde sobre a saúde bucal dos brasileiros.
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