A Medida Provisória 998/2020 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais.
Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos.
O orçamento do programa Luz Para Todos para o ano de 2019 ficará em R$ 1,07 bilhão. O valor, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União, é cerca de 8% menor do que o investido em 2018, quando o governo destinou R$ 1,16 bilhão para o programa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (4) um aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz.
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