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Conteúdo programático, carga horária e duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais. Medida vale a partir de 1º de julho.

A portaria publicada nessa sexta-feira (22), esclarece que a medida foi tomada em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e renovação da CNH vencida desde 19/02/2020.

Começa a valer hoje (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul nos veículos de todos os estados. Obrigatoriedade é apenas no primeiro emplacamento.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placa de Identificação Veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020.