Os condutores de carros e ciclomotores do Amazonas terão mais tempo para renovar documentos, registrar veículos e recorrer de multas. Prazo passou para início de março.
A agenda tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo a serem estudadas em períodos preestabelecidos para, em seguida, serem submetidas ao Contran.
De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
Medida do Contran também estabelece novos prazos para transferência de veículos, aplicação de multas, registro e licenciamento de veículos novos, em razão da pandemia de covid-19.
Com as medidas, Conselho Nacional de Trânsito vai privilegiar o caráter educativo, em vez de meramente punitivo, nas fiscalizações ostensivas de velocidade no trânsito.
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