Para receber o benefício, o condutor deverá dar autorização prévia, por meio de aplicativo, para ser cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Prazo para tirar CNH foi suspenso por causa da pandemia. Decisão do Contran prevê prazo até 31 de dezembro próximo para quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020.
Cronograma inclui carteiras com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2023.
A Lei do Trânsito em vigor desde 2021 determina que todos os condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos deverão fazer exames a cada dois anos e meio.
Decisão vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
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