Vestuário relacionado à crença ou religião, como véus e hábitos, e à queda de cabelo, por causa de doenças, poderá ser utilizado. A face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
O ideal é que ciclomotores, que podem atingir velocidade máxima de 50 km/h, circulem em vias destinadas a automóveis e motocicletas, diz o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Descumprimento das novas regras seguem artigos já previstos no CBT, com penalidades que vão de infrações média à gravíssima, além de multas, que podem se somar a outras penalidades.
Para receber o benefício, o condutor deverá dar autorização prévia, por meio de aplicativo, para ser cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.
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