Últimas notícias contrárias

Direitos Humanos

Entidades reafirmam posição contrária à redução da maioridade penal

A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal de hoje (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos

  • Ver mais