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Brasília 02.04.2024 - Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião e estabele que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida. À mesa, vice-presidente da CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), conduz reunião. Foto: Pedro França/Agência Senado
Política

Comissão aprova multa em dobro para condenado por corrupção

Senadores da Comissão de Segurança Pública adiaram votação de projeto que endurece penas para crimes cometidos durante saidinhas de presos. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão solene para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil.
Justiça

STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira

Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Ministros alegaram surgimento de "fatos novos".

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STF tem dois votos para condenar Collor por corrupção

Corte julga ação aberta em agosto de 2017. Para a PGR, ex-presidente teria recebido propina por influência política na BR Distribuidora. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Brasília - O senador Benedito de Lira, relator, e o senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Justiça

Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo

Procuradoria-Geral da República diz que Ciro Nogueira recebeu R$ 7,3 milhões em "vantagens indevidas" da Odebrecht e que valores provinham de doações legais e ilegais.
Brasília - Deputado Arthur Lira, novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (Wilson dias/Agência Brasil)
Justiça

Turma do STF torna deputado Arthur Lira réu por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie.