Parte da investigação foi arquivada a pedido do MPF. A decisão não poderia ter sido tomada porque ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo STF.
As apurações, abertas em decorrência do relatório final da CPI da Pandemia, eram relacionadas a infrações a medidas sanitárias e ao crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
CPI teve caráter político, diz PGR, em resposta a críticas a pedido de arquivamento de ações sobre crimes atribuídos ao presidente e aliados do governo durante a pandemia.
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, argumentou que a comissão extrapolou os limites de sua atuação ao aprovar o requerimento pela quebra de sigilo temático do presidente.
No fim de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado dez pedidos de investigação abertos com base no relatório final da CPI.