Serviço não é obrigatório no país, mas direito da criança e da família. Meta do Plano Nacional de Educação para 2024 é atender 50% dos menores de até 3 anos.
Estudo da Defensoria Pública do Rio afirma que, até abril último, os atendimentos no órgão, relacionados a vagas em creches, já superam em 30,5% os pedidos de 2021.
Entre as famílias mais pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro. É o que mostra estudo divulgado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Medida vale para creches e unidades escolares municipais que atendem bebês e crianças com até 3 anos de idade. Retorno presencial é facultativo e a critério dos pais ou responsáveis.
Projeto, que segue para o Senado, prevê levantamento anual da demanda por creches nos estados, no Distrito Federal e nos municípios para atender crianças de até 3 anos.
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