Texto também autorizou esse tipo de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Desde que entrou em vigor a autorregulação, em janeiro de 2020, foram aplicadas 896 sanções a correspondentes bancários e 38 perderam o direito de exercer a atividade.
Aposentados e pensionistas idosos são as principais vítimas das contratações indesejadas. Saiba o que fazer em caso de contratos não solicitados.
Projeto aprovado veda assédio ao consumidor para contratação de crédito, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.
Objetivo da medida é possibilitar que beneficiários do INSS tenham maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores que outros empréstimos.
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