Os valores têm como finalidade a realização de obras de engenharia, aquisição de equipamentos eletrônicos, aquisição de urnas eletrônicas para recompor o parque tecnológico da Justiça Eleitoral, dentre outras.
Sancionada sem vetos, o crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária deste ano.
Está na pauta o veto que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. O projeto estendeu o auxílio a categorias de trabalhadores informais.
Projeto de lei enviado pelo governo abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para estatais como Correios, BNDES e empresas da Eletrobras e Petrobas.
A medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros, a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal.