Últimas notícias cumprimento de pena

Plenário do STF
Política

Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).

Brasília - O relator, senador Acir Gurgacz, durante entrega seu parecer sobre pedido do TCU para rejeição de contas do governo de 2014,  à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Política

Defesa pede que senador preso exerça o mandato durante o dia

A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Justiça

Moro manda prender ex-diretores de empresa investigada na Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro determinou hoje (13) a prisão de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados na Operação Lava Jato. Moro autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal.
Brasília - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o Fórum Cidadão - Mulheres: Perspectivas e Desafios (José Cruz/Agência Brasil)
Política

Cumprimento de pena após quatro instâncias aniquila Justiça, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só pode ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores. Ela fez a declaração na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral

Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).