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Política

Senado aprova projeto de lei que dá prioridade a processos de alienação parental

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental.

Política

Aprovada na Câmara guarda compartilhada de pessoas com deficiência

Na última votação antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram uma proposta, que implica mudanças no Código Civil, segundo a qual pais separados podem assumir a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave.

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