Até agora, seis ministros votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
Serão oferecidas 40 vagas e metade delas serão destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Aprovados, terão direito a moradia, alimentação e transporte gratuitos.
Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia votaram por derrubar o benefício.
Os dados, que refletem a expansão do ensino a distância no Brasil, fazem parte dos resultados do Censo da Educação Superior 2021, divulgados hoje pelo Inep e MEC.
Docentes vão atuar na avaliação presencial e virtual de cursos de graduação e das instituições de educação superior, uma das atribuições do Inep.
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