Negociações continuam abertas para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Pagamento poderá ser feito tanto em parcela única como em até 10 anos, no caso de rádio, ou em 15 anos, no caso da televisão, informou o Ministério das Comunicações.
Foi retirado o limite de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado e a possibilidade de negociar diversos tipos de dívidas tributárias em um único parcelamento.
O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.