Após passar pela CCJ, proposta de emenda à Constituição terá que ser aprovada em dois turnos no plenário.
Dados refletem o grande número de recursos extraordinários (54 mil) e habeas corpus (12 mil), por exemplo, que foram recebidos ao longo do ano pelo Supremo, diz presidente da Corte.
Dois turnos de votação estão previstos para esta quarta-feira (22). A proposta proíbe decisões individuais dos ministros da Corte que suspendam lei ou ato normativo.
Avaliação foi positiva, mas juristas fizeram ressalvas a prazos previstos no texto da PEC e disseram que é preciso abrir espaço para mais debates, visando à segurança jurídica.
Proposta de emenda constitucional foi aprovada por unanimidade na comissão, sem pedidos para discutir a matéria, que segue agora para análise no plenário do Senado.
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