Quem não entregar a declaração até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor.
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70.
Receita estima que receberá 34,1 milhões de declarações. Prazo final para entrega é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia começa a ser pago o primeiro lote de restituição.
Segundo a Receita Federal, qualquer criptoativo com valor de compra igual ou superior a R$ 5 mil, em nome do contribuinte em 31 de dezembro do ano anterior, precisa ser declarado.
Principal inovação será o recebimento da restituição ou o pagamento do imposto por Pix. Neste ano, declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril.