O Conselho de Participação Social reúne 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país.
Um dos decretos reduz alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Decretos foram editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar o acesso a armas e munições. Ontem, decisão liminar suspendeu parte das medidas.
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