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Palácio do Planalto é o local de trabalho da Presidência do Brasil
Política

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

Apelidado de revogaço, ato visa reduzir o arcabouço legislativo com eliminação de normas sem eficácia legal.

Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios
Política

Decretos da reforma ministerial são publicados no Diário Oficial

A reforma ministerial foi anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui trocas na Casa Civil, Secretaria de Governo, MJSP, MRE, MD e AGU.

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do programa Voo Simples, no Palácio do Planalto.
Política

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

Secretaria-Geral da Presidência disse que os atos, embora vigentes, tratam de temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, a lei sobre o Imposto do Selo.

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