Apelidado de revogaço, ato visa reduzir o arcabouço legislativo com eliminação de normas sem eficácia legal.
A reforma ministerial foi anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui trocas na Casa Civil, Secretaria de Governo, MJSP, MRE, MD e AGU.
Secretaria-Geral da Presidência disse que os atos, embora vigentes, tratam de temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, a lei sobre o Imposto do Selo.
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