Supremo formou maioria de seis votos para impedir que tese possa ser usada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição. Faltam dois votos.
Supremo julga ação do PDT de 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres usando como justificativa razões emocionais.
Em 2021, o STF proibiu uso do entendimento, mas ainda é preciso julgamento definitivo pela Corte. A data não foi definida.
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada pelo PDT. O partido argumenta que tal tese, a que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não consta no ordenamento jurídico brasileiro.
Para o ministro do STF, tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Na quinta, o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.