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 A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Domingues, durante abertura do seminário A Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional x Plataforma Digital
Direitos Humanos

Acordo estabelece ações de defesa para o consumidor com deficiência

O acordo interministerial assinado pretende trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas ao consumidor que porte algum tipo de deficiência.

O presidente da República, Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participam da cerimônia de assinatura do decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida
Educação

Governo lança política de educação para estudantes com deficiência

A proposta amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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