O texto-base da LDO estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem, o governo modificou o texto para ampliar a meta do déficit.
Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado hoje (29) no Diário Oficial da União manteve em 2% a alíquota de dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.
A elevação da meta de déficit fiscal deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões não afeta a avaliação sobre o Brasil no curto prazo, informou hoje (16) a agência de classificação de risco Moody’s.
Por determinação do presidente Michel Temer, o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018 foi antecipado para as 18h de hoje (15), no Ministério da Fazenda. Originalmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que a mudança seria anunciada amanhã (16) às 10h.