Segundo a portaria, o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo governo, por meio da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Pesquisa divulgada hoje (21) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10%