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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça

STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa

A obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical

Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir que a dispensa em massa de trabalhadores não necessita de negociação coletiva.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF inicia julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou contra a possibilidade de negociação coletiva. Ele foi seguido por dois ministros. Edson Fachin abriu a divergência.

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