O levantamento traz informações referentes ao período de março de 2016, quando o exame passou a ser obrigatório para a obtenção e renovação da CNH, a agosto de 2022.
A nova secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização. Decreto foi publicado no dia 8.
“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa", destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais, as condições de segurança dos veículos e que o país acabe recebendo sucatas.
Transferência só está disponível para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021; em 5 estados que aderiram bases de dados do Denatran e Receita Federal.