No dia 14 deste mês, Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Pela tese, indígenas teriam direito apenas às terras em sua posse em 5 outubro de 1988.
A realização em cartório, a partir de agora, passa a ser efetuado extrajudicialmente no tempo médio de até três meses, a depender do caso.
Vetada pelo presidente Bolsonaro, a desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores que empregam 6 milhões de pessoas. A medida ainda será votada pelos senadores.
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