Placar do julgamento está em 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Corte avalia controvérsia se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.
Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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