Acordo prevê qualificação de agentes públicos que atuam no Judiciário brasileiro, tradução de sentenças para o português, além de seminários e da edição de publicações.
Caberá aos entes federados desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao conjunto da população.
Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil.
Programa criado por decreto presidencial visa melhorar condições de funcionamento de conselhos tutelares e outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais.
Segundo o levantamento, as principais justificativas para ações de despejo foram reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas.
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