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Direitos Humanos

CNJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos firmam acordo

Acordo prevê qualificação de agentes públicos que atuam no Judiciário brasileiro, tradução de sentenças para o português, além de seminários e da edição de publicações.

São Paulo - Pessoas em situação de rua dormem embaixo do viaduto Jaceguai, região central da capital.
Direitos Humanos

CNDH garante direitos e serviços a pessoas em situação de rua

Caberá aos entes federados desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao conjunto da população.

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Geral

Denúncias contra direitos humanos podem ser feitas via WhatsApp

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Conselho Tutelar de Samambaia
Direitos Humanos

Decreto cria programa para modernizar conselhos tutelares

Programa criado por decreto presidencial visa melhorar condições de funcionamento de conselhos tutelares e outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais.

Direitos Humanos

Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas durante a pandemia

Segundo o levantamento, as principais justificativas para ações de despejo foram reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas.