Chamado Transações por Adesão, programa permitirá parcelamento em até 145 meses. Desconto é determinado conforme capacidade de pagamento do devedor.
Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN.
Débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas, de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.
O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi R$ 7,2 bilhões maior do que o de 2020, o que representa um crescimento de 29%, destacou a PGFN.
Ao todo, são cerca de seis milhões de débitos (dívidas), no montante de aproximadamente R$ 80 bilhões, que podem também ser pagos no Cartório de Protesto.
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