Decisão do Conselho Nacional de Justiça reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para homologar o divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz.
Santos, no litoral paulista, teve um dos maiores aumentos (27%), passando de 304 escrituras lavradas para 387. Em seguida está Mogi das Cruzes, com alta de 18%, de 177 divórcios para 208.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima
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