A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) disciplina a concessão de visto temporário e a autorização de residência de estrangeiros no Brasil, para fins de trabalho sem vínculo empregatício.
O presidente Michel Temer nomeou o deputado federal Ronaldo Fonseca de Souza (PODE-DF), 59 anos, para exercer o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato está publicado hoje (25), no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Integração, Helder Barbalho, visitou hoje (22) as áreas afetadas em Belo Horizonte pelas fortes chuvas que vêm atingindo a capital mineira nos últimos dias. O ministro afirmou que estão garantidos recursos do governo federal para ações de reconstrução.
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