Despacho publicado hoje prevê que o não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
Ele ocupará a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. Novo ministro é formado em Direito pela PUC-SP.
Lei foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Religiosa é a primeira santa brasileira nata, canonizada pela Igreja Católica, em 13 de outubro de 2019, 27 anos após sua morte.
Cargo será ocupado interinamente pela atual diretora de Proteção da Criança e do Adolescente do ministério, a psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira.
Nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”, segundo o governo.
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