Ação do órgão pede suspensão de parecer de 2020 que estabeleceu os critérios para utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19.
Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial.
Pedido foi feito após UFF anunciar que faria só duas chamadas neste semestre para preencher vagas remanescentes do Sisu. Em anos anteriores, houve mais que duas chamadas.
Defensoria argumenta que há uma “explosão de demandas judiciais” em que estados e municípios pedem à Justiça que obrigue empresas a entregarem determinadas quantidades do insumo hospitalar.
Trabalhadores viviam sem direitos trabalhistas e em condições degradantes. Ao todo, as verbas rescisórias a serem recebidas somam cerca de R$ 500 mil.
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