Para as instituições, medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.
Nome do indicado ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
Desde o início das investigações, 1,3 mil pessoas se tornaram rés na Corte Suprema, acusadas de envolvimento na depredação das sedes dos três poderes da República.
Segundo o órgão, a presença de animais de suporte emocional é fundamental para apoio psicológico e psiquiátrico durante viagens, conferindo segurança e evitando possíveis crises.
Em tese, se o STF decidir pelo uso de algum índice inflacionário, todos os cidadãos com carteira assinada desde 1999 terão direito à revisão do saldo do FGTS, diz advogado.