Benefício reconhecido pela OMC, o drawback permite a suspensão ou isenção do PIS e da Cofins sobre insumos usados em mercadorias produzidas para a venda no exterior.
O drawback é um benefício que isenta ou suspende tributos sobre matérias-primas ou insumos usados para fabricar produtos que serão vendidos ao exterior.
A lei permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia.
Essa isenção é chamada drawback e ajuda empresas exportadoras, sobretudo em período de crise econômica, reduzindo custos de produção. A MP segue para sanção presidencial.
A partir de hoje (13), operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção.
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