Parlamentar dizia que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares defendem que esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a Corte mantenha, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos.
O Rio de Janeiro é um dos estados com o menor percentual de eleitores cadastrados. Abaixo dele, apenas Minas Gerais (62%) e Espírito Santo (55%).
Um dos temas controversos envolve uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Presidente do TSE, Alexandre de Moraes tem feito defesa pública de regulação sobre o tema.
Se aprovada, novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação só permite a entrada em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda.
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