O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.
Abertura de crédito para Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias, disse a Secretaria-Geral da Presidência.
Eleitores querem ver um governo com planos de ações decisivas para acabar com a pandemia de covid-19 e reconstruir a economia.
Mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano envolvem da data da posse à distribuição de recursos, do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Por maioria de votos, os ministros entenderam serem ilegais captações feitas em lugares privados sem consentimento dos demais presentes e da Justiça.
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