Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle das empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e Itaipu Binacional.
Executado pela Eletrobras e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, Procel destaca papel do setor público na redução do consumo de energia elétrica em edificações.
Ficou estabelecido em R$ 62,5 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de 22 usinas hidrelétricas, que incluem subsidiárias da Chesf, Eletronorte e de Furnas.
Um dos principais marcos até a capitalização é a definição pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dos valores do bônus de outorga e do aporte financeiro.
A receita operacional líquida da Eletrobras atingiu R$ 7,9 bilhões no segundo trimestre de 2021, com acréscimo de 49% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
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