Últimas notícias emenda constitucional

Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108 de 2020, que institui o Fundeb em caráter permanente e dá outras providências
Política

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

A emenda constitucional amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Política

Congresso promulga emenda que permite acúmulo de cargo por militares

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta quarta-feira (3) a emenda constitucional que permitirá a militares acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O benefício é estendido aos militares estaduais.

Política

Emenda que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União é promulgada

Foi promulgada hoje (6), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 98, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O projeto beneficia pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre outubro de 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993.

Política

Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a