Últimas notícias Emenda Constitucional

Política

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

Se aprovada, novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação só permite a entrada em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda.

Justiça

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

Emenda constitucional de 2010 estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pela solicitação do divórcio, sem separação judicial. 
Brasília (DF) - A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos foi eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Foto: Leobark/Secom//MPF
Justiça

Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR

Regras em dois artigos de emenda constitucional são alvo de ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas.

Brasília (DF) 03/10/2023  Senador, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional durante sessão solene  para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Política

Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira

Com emenda à Constituição, cidadão não irá perder nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.

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