Após votação apertada, resolução foi aprovada e já estará em vigor para a definição do Orçamento em 2022.
A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.
Placar favorável à manutenção da liminar foi alcançado ontem, logo com os seis primeiros votos depositados no sistema do STF. Tema é julgado em sessão do plenário virtual.
Até agora, seis ministros do Supremo decidiram manter decisão individual de Rosa Weber. Julgamento em plenário virtual segue até as 23h59 desta terça.
Arthur Lira argumenta que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária, e que a questão trata de matéria interna do Congresso.
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