Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu 44 horas semanais como referência e autorizou redução salarial com pagamento proporcional do piso em caso de diminuição de jornada.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, obrigação fere princípio constitucional do livre exercício profissional.
Ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento dos que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Piso nacional passou para R$ 4.750,00. Medida enfrenta resistência de estados e municípios, que alegam recursos insuficientes.
Argumento de empregadores e municípios é falta de recursos. Mas especialistas consideram o piso como um reconhecimento social do valor da profissão.
English 
Español 
