estado de coisas inconstitucional

Brasília – Obras da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)

Justiça STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária

qua, 04/10/2023 - 17:11

Silhueta de presos em presídio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Justiça STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

ter, 03/10/2023 - 21:27