Últimas notícias estado de coisas inconstitucional

Brasília – Obras da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)
Justiça

STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária

Nesta quarta-feira (4), ministros julgaram mérito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, que alegou o chamado estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.

Silhueta de presos em presídio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Justiça

STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

Supremo determina a criação de planos nacional, estaduais e distrital para lidar com os problemas das prisões. Conclusão é que são negadas dignidades básicas aos presidiários, como acesso a itens de higiene e água corrente.

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