Acusados que permanecem presos respondem por incitação ao crime, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
Segundo a Advocacia-Geral da União, além dos prejuízos materiais, envolvidos nos atos golpistas violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito.
O governo brasileiro disse hoje (17) que a grande participação popular no plebiscito promovido ontem (16) pela oposição venezuelana para avaliar o governo de Nicolás Maduro e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte foi uma mostra “inequívoca da vontade do povo de
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje (18) que o Brasil vive “um Estado Democrático de Direito”, fato que pôde ser comprovado ontem (17) por meios das manifestações populares contra e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
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