Recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova versão traz um recurso para identificar crianças com possível Transtorno do Espectro Autista.
O prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021.
CMN aprovou nesta quinta a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Limite de crédito passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.
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