Dentre as 60 estatais avaliadas, 16 foram classificadas no grau de governança de nível 1. Entre elas, estão a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Caixa e o Banco do Brasil.
As normas aceitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico dizem respeito às diretrizes de governança corporativa das empresas estatais do país.
O Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos aos devedores.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso prevê abertura de crédito especial de R$ 61,6 milhões para aplicação na Caixa, na Ceagesp, na CGT Eletrosul e na Emgepron.
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