Medida provisória aprovada ajusta regras estabelecidas em lei de janeiro deste ano, permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para pessoas jurídicas comerciantes varejistas.
Projeto prevê que empresas do setor de combustíveis que enviem à ANP os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. Texto segue para o Senado.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica).
De acordo com o governo, a lei visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores.
Projeto também permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Texto segue para análise do Senado.
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