Com pedido de urgência constitucional, novo projeto de lei precisa ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, com votação prevista para a segunda quinzena de abril.
Cálculo para o 1º trimestre leva em consideração o gasto médio per capita com despesas de hospedagem, alimentação, transporte, compras pessoais, atrativos e passeios.
Relator justificou seu voto favorável defendendo uma "política nacional de transparência ativa de prevenção de conflitos de interesse” na magistratura.
Evento começa a partir das 18h deste sábado e segue até domingo com 500 atrações em 12 palcos. Apenas o palco do Anhangabaú funcionará por 24 horas.
Edital apoia encontros presenciais ou semipresenciais a serem realizados no país entre 1º de outubro de 2023 e 30 de junho de 2024. No total, será liberado R$ 1 milhão.
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