O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz Bruno André Silva Ribeiro na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
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